O Racismo
institucional se manifesta na extinção da TVE-FM cultura
Publicado
em: 08/12/2016
em: Casos de Racismo
Á SEPPIR,
FUNDAÇÃO PALMARES E AO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO.
Por Emir
Da Silva Enviado para o Portal Geledés
Venho através desta, reivindicar
das instituições federais que tratam de políticas públicas para promoção da
igualdade racial no Brasil providencias imediatas sobre o risco de extinção da
Fundação Piratini, no Rio Grande do Sul.
Corremos um grande risco de perder
o programa Nação, único com conteúdo específico sobre a cultura e tradição
afro-brasileira. Produzido no RS e transmitido semanalmente pela TV Brasil,
sendo veiculado em vários países.
Além disto, perderemos um
patrimônio material e imaterial da história do povo negro gaúcho. A nossa rádio
e televisão públicas são veículos históricos de comunicação democrática que
fortaleceram durante décadas as demandas do movimento negro gaúcho de Oliveira
Silveira, 20 de Novembro e da Saga dos Lanceiros Negros.
Ao movimento negro brasileiro
solicitamos apoio e manifestações em defesa da TVE e FM Cultura através das
campanhas nas redes sociais e a propagação dos fatos abaixo relacionados:
Em janeiro do corrente ano, o
movimento negro gaúcho e os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas
denunciaram a censura no departamento de jornalismo do TVE que impediu uma
reportagem sobre o caso de racismo acontecido no Fórum Social Mundial com o
professor conferencista, Paulo Sérgio Medeiros Barbosa. Forte atitude de
coerção racista e censura.
Os casos de racismo continuaram a
acontecer com funcionários conforme denúncia de pessoas assediadas e
discriminadas.
Quando assumimos a gestão de
reestruturação da Fundação Piratini, em 2011, presidida pelo companheiro, Pedro
Luiz S. Osório, delineamos em relação às Políticas Públicas Para Promoção da
Igualdade Racial que nossas iniciativas de "Implementação de Ações
Afirmativas na Área do Audiovisual" seriam fundamentadas,
principalmente, do capítulo VI do ESTATUTO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL que
trata dos meios de comunicação.
Priorizamos também as relações
com os movimentos sociais organizados e a classe artística afro-gaúcha. Assim,
começamos em 20 de novembro de 2011, um domingo, transmitindo durante 11 horas
ininterruptas uma programação específica em alusão á Semana de Consciência
Negra. Acredito que foi um fato histórico na Televisão Brasileira.
Nos anos seguintes, criamos
vários programas, o Hip Hop Cultura de Rua, Nação, exibimos o África Hoje,
"Mostra Internacional de Cinema Africano, articulamos com a comunidade
carnavalesca o Encontros do Samba ( abrindo espaço para as Escolas de Samba dos
grupos intermediário e acesso da região metropolitana de Porto Alegre), Fóruns
Sociais Mundiais, Jornada da Diversidade ( duas semanas de programação
afro-indígena e diversidade cultural, sexual e comportamental).
Este evento, também inédito do
RS, foi pensado e articulado na Fundação Piratini, com o meu colega-irmão,
Rodrigo DMart. Foram 60 atividades entre seminários e debates integrando mais
de 30 organizações do movimento social gaúcho em parceria com a SEDAC-
Secretaria de Cultura do RS .
Nosso objetivo era promover a
transversalidade da diferenciação temática entre organizações segmentadas em
seu propósito temático, mas, que dificilmente debatiam de forma integrada ás
questões de direitos civis, humanos, sociais e políticos.
Enfim, também houve muita
cobertura do jornalismo e a inclusão da questão racial em toda a programação;
Cidadania, Estação Cultura, Debates TVE, entre outros.
Essas ações, sem dúvida,
refletiram o processo de construção política do movimento negro brasileiro e a
idealização e protagonismo de suas organizações, militantes e ativistas durante
décadas anteriores.
Refletiu muito do que construímos
para a promulgação da Lei 10.639, que trata da implementação da História Afro-
Brasileira nos currículos escolares.
Sabemos que além desse período a
TVE historicamente sempre promoveu em sua programação a abordagem das questões
crônicas e emblemáticas da desigualdade racial no Brasil.
Porém, vínhamos de um período
literalmente de destruição da TVE e FM Cultura pela gestão da então
governadora, Yeda Crusius.
Teoricamente mesclamos o modelo
top-down com bottom-up de políticas públicas, ou seja, houve decisão política
de cima com coordenação técnica e também participação popular e democrática no
fortalecimento de nossa programação.
Tínhamos a formulação, a lei, e
um "elo perdido" para a implementação.
Como de praxe acontece no
"Ciclo de Políticas".
Então seguimos a seguinte base do
Estatuto:
Art. 43. A produção veiculada
pelos órgãos de comunicação valorizará a herançacultural e a participação da
população negra na história do país.
Art. 44. Na produção de filmes e
programas destinados á veiculação pelas emissoras de televisão e em salas
cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidade de
empregos para atores, figurantes e técnicos, negros e negras, sendo vedada toda
e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo Único: A exigência
disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem
especificidades de grupos étnicos determinados.
Art. 45. Aplica-se á produção de
peças publicitárias destinadas pela veiculação pelas emissoras de televisão e
em salas cinematográficas o disposto no Art. 44.
Art. 46, Os órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica ou
"fundacional", as empresas públicas ou sociedade de economia
mista federal deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos
contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de
caráter publicitário.
§ 1º Os órgãos e entidades de que
trata esse artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de
consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças
publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego
para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
§ 2º. Entende-se por prática de
iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas
com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe
vinculada ao projeto ou serviço contratado.
§ 3º A autoridade contratante
poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais
oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público
federal.
§ 4º A exigência disposta no
caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades
de grupos étnicos determinados.
Outra referência importante foram
as resoluções da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial da
SEPPIR em seu subtema 2 que trata das Políticas de Desigualdade Racial no
Brasil: "Avanços e Desafios" que tem como prioridade:
Criar um departamento de
comunicação no âmbito da SEPPIR que terá a responsabilidade de articular junto
à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a organização e a
implementação da Política Nacional de Comunicação para o enfrentamento ao
racismo e democratização da mídia e junto aos Ministérios das Comunicações e
Ministério Público.
Bem como, a efetivação de
mecanismos de monitoramento e punição de manifestações racistas, sexistas e
homofóbicas na mídia.
Garantir, com isso, a valorização
da cultura e da história, com destaque para os povos e comunidades tradicionais
respeitando gênero, identidade de gênero e geracional, orientação sexual e
necessidades de pessoas com deficiência, considerando as diretrizes contidas
nos Planos de Ação de Durban, África do Sul, e das conferências nacionais.
Instituir campanhas, programas e
projetos de comunicação em todas as mídias, em âmbito público e privado,
voltados à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação
étnico-racial de gênero, de orientação sexual, e identidade de gênero,
geracional, juventude negra, religiosidade, sobretudo em relação aos povos e
comunidades tradicionais.
Garantir nos materiais produzidos
a divulgação da legislação antirracista e das políticas públicas da promoção da
igualdade racial, com tecnologia assistiva.
Na III Conferência da Promoção da
Igualdade Racial do Rio Grande do Sul em alusão ás iniciativas da TVE,
principalmente, em relação aos programas Nação, Hip Hop Cultura de Rua e
Encontros do Samba, aos quais foram referendados pelos delegados da plenária
metropolitana e, que garantiram na resolução final o seguinte encaminhamento:
"Desenvolver nas redes públicas de comunicação programas que visem
intermediar diálogos com o objetivo de promover o multiculturalismo
brasileiro”.
Enfim, fizemos muito, nossos
colegas resistiram e continuaram com êxito, agora, denunciaremos baseados no
mesmo arcabouço de legislação e direitos políticos que conquistamos. Enfim,
Racismo Institucional é Crime! Urge o posicionamento das ouvidorias das
respectivas instituições.
Urge uma decisão e encaminhamento
do CNPPIR, Conselho Nacional da Promoção da Igualdade racial, sobre o caso.
Urge o posicionamento da SEPPIR e
Fundação Palmares.
Urge o pedido para que o governo
gaúcho retire as medidas de extinção da Fundação Piratini e demais fundações e,
ou que os parlamentares gaúchos votem contra o projeto. Quem combate o racismo,
não pode se eximir
POR EMIR DA SILVA- COORDENADOR
NACIONAL DE FORMAÇÃO POLÍTICA DO MNU-MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. FOI COORDENADOR
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO PIRATINI. TAMBÉM TRABALHOU NAS
DIRETORIAS DE PROGRAMAÇÃO E MARKETING. Porto Alegre, 29-11- 16.
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